Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UFMT 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq237428
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas.I - Este princípio orienta o aplicador da Constituição, ao construir resoluções para os problemas jurídico-constitucionais, a dar maior primazia aos critérios favorecedores da integração social e da unidade política, uma vez que a coesão sociopolítica é condição de possibilidade para criação de qualquer sistema jurídico.II - Segundo este princípio, o aplicador das normas constitucionais, ao se deparar com situações de concorrência entre bens jurídicos constitucionalmente protegidos, deve adotar a solução que otimize a realização de todos eles, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.III - De acordo com este princípio, os órgãos que atuam como intérpretes supremos da Constituição não podem chegar a resultados que subvertam, alterem ou perturbem o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.Essas assertivas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios interpretativos das normas constitucionais:
- ADa unidade da Constituição, da força normativa da Constituição e do efeito integrador.
- BDa justeza, da unidade da Constituição e da harmonização.
- CDo efeito integrador, da força normativa da Constituição e da harmonização.
- DDo efeito integrador, da harmonização e da justeza.