Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — UFMT 2016
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qq237472
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Ciências Contábeis
A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente,
- Arepresenta as obrigações do ente público para com terceiros, e que é contabilmente registrada no Ativo do Balanço Patrimonial.
- Babrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
- Cé o reconhecimento ou a confissão de dívidas do ente da federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da LRF que tratam da geração da despesa.
- Drefere-se ao montante dos créditos, apurado sem duplicidade, das obrigações assumidas por leis ou contratos de terceiros, dos entes da federação, não amortizados nos prazos previstos.