Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — UFMT 2016
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq237509
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
- AA coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.
- BO contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.
- CO evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.
- DNos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.