Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UFMT 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq237515
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.
- BÉ competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.
- CÉ competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.
- DÉ competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.