Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — UFPel-CES 2016
Serviço SocialServiço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
- Código
- qq237778
- Banca
- UFPel-CES
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Igualdade Racial através da Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, em seu Art. 1º, Parágrafo Único, considera ações afirmativas,
- Ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.
- Ba participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país.
- Cos programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
- Dmedidas para combater a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
- Eas ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais no combate à discriminação de gênero e de raça.