Questão de Legislação Federal — Geral — UFV 2016
Legislação FederalGeral
- Código
- qq238823
- Banca
- UFV
- Órgão
- UFV-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na referida Lei, terá de atender, na data do óbito do servidor, o requisito de idade mínima de:
- A35 anos.
- B41 anos.
- C44 anos.
- D48 anos.