Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UFV 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq238831
- Banca
- UFV
- Órgão
- UFV-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com os incisos do § 1° do art. 41 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:
- Aem virtude de faltas reinteradas.
- Bem virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Cmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Dmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.