Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — ZAMBINI 2016
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qq239099
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Câmara de Embu das Artes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na obra Código Penal Anotado. Quem falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, cometerá crime contra a ordem tributária, podendo incorrer na pena de:
- Areclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
- Breclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
- Creclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
- Dreclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.