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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ZAMBINI 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq239104
Banca
ZAMBINI
Órgão
Câmara de Embu das Artes - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com o Manual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo "Guia de Orientação aos Membros do Conselho FUNDEB", assinale a alternativa incorreta a respeito das características do FUNDEB.
  1. ACriado para substituir o antigo FUNDEF, que vigorou entre 1998 e 2006.
  2. BDestina-se a atender toda a educação básica, entendida como aquela que abrange desde as creches até o ensino médio.
  3. CSeu objetivo principal é a distribuição de recursos financeiros por todo o país, de acordo com o desenvolvimento econômico e social de cada região, de forma a garantir um valor mínimo de investimento em cada aluno matriculado na rede de ensino.
  4. DDesde 2009, quando se completou a sua implantação, o Fundo é composto de, além de outras receitas, 20% da receita do Imposto de Renda.
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GabaritoD — Desde 2009, quando se completou a sua implantação, o Fundo é composto de, além de outras receitas, 20% da receita do Imposto de Renda.

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