Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — ZAMBINI 2016
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Código
- qq239105
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Câmara de Embu das Artes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Conforme o Manual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo "Contas Anuais do Governador", em se tratando de Parecer Prévio das Contas do Governador caberá, exclusivamente, o pedido de reexame. Acerca do Pedido de Reexame, assinale a alternativa correta:
- ATerá efeito devolutivo e interposto no prazo de 30 dias.
- BTerá efeito suspensivo, com interposição no prazo de 30 dias.
- CApós o recebimento, o pedido de reexame será submetido à tesouraria do Conselheiro Relator do feito.
- DTem efeito suspensivo, com prazo de interposição de 15 dias.