Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ZAMBINI 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq239116
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Câmara de Embu das Artes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com o artigo 29, IV da Constituição Federal, nos Municípios de até 15.000 habitantes, para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de:
- A9 Vereadores
- B11 Vereadores
- C13 Vereadores
- D15 Vereadores