Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — ZAMBINI 2016
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Código
- qq239125
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Câmara de Embu das Artes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com o artigo 73 da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os Manuais do Tribunal de Contas, identifique as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta a respeito das fundamentações cabíveis da Ação de Revisão de Julgado.I - erro de cálculo nas contas.II - omissão ou erro de classificação de qualquer verba.III - falsidade de qualquer documento da ação da decisão.IV - superveniência de documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida.
- AApenas as assertivas II, IlI e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, IlI e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.