Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — ZAMBINI 2016
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq239130
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Câmara de Embu das Artes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Assinale a alternativa correta a respeito dos Vereadores dos Municípios, de acordo com o previsto em dispositivo legal.
- ASua quantidade máxima é subordinada à Legislação Federal, sendo mínima de nove e máxima de vinte, em municípios de até um milhão de habitantes.
- BA quantidade local subordina-se ao disposto na Constituição Federal, sendo o mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco, nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
- CA quantidade máxima é subordinada à Lei Constitucional, a qual estabelece a quantidade mínima de quarenta e um nos Municípios de até um milhão e menos de cinco milhões de habitantes.
- DA quantidade de Vereadores é disposta em Lei Municipal, sendo obedecida a proporcionalidade mínima e máxima de acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.