Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Embu das Artes (São Paulo) — ZAMBINI 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Embu das Artes (São Paulo)
- Código
- qq239141
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Câmara de Embu das Artes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com o artigo 21 do Estatuto do Servidor Público do Município de Embu das Artes (Lei Complementar Municipal nº 137, de 12 de março de 2010), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após o período de:
- A2 (dois) anos de efetivo exercício.
- B3 (três) anos de efetivo exercício.
- C4 (quatro) anos de efetivo exercício.
- DNo ato da posse.