Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Embu das Artes (São Paulo) — ZAMBINI 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Embu das Artes (São Paulo)
- Código
- qq239234
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Prefeitura de Embu das Artes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Cultural
De acordo com o art. 3º da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.II - pelo plebiscito.III - pelo referendo.IV - pela iniciativa popular no processo Iegislativo.V - pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.Estão corretas as afirmações:
- AI, II, III, IV e VI apenas.
- BI, II, IV, V e VI apenas.
- CII, III, IV, V e VI apenas.
- DTodas as afirmativas estão corretas