Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ZAMBINI 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq239261
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Prefeitura de Embu das Artes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Orientador para o Mercado de Trabalho
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- AÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- BAo adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
- CAo adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários
- DAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido trabalho perigoso, insalubre ou penoso, desde que autorizado pelos pais e/ou responsáveis.