Questão de Direito Penal — Periclitação da vida e da saúde — ADVISE 2017
Direito PenalPericlitação da vida e da saúde
- Código
- qq239593
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- CREA-SE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, acarretará:
- ADetenção, de dois meses a um ano, ou multa.
- BDetenção, de um mês.
- CMulta de vinte e quatro salários mínimos.
- DMulta de trinta salários mínimos.
- EMulta de quarenta e oito salários mínimos.