Questão de Direito Penal — Ação penal — ADVISE 2017
Direito PenalAção penal
- Código
- qq239595
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- CREA-SE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Segundo o Decreto Nº 2.848/40, o crime de exploração de prestígio é definido como:
- AOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- BSubtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício ou de particular em serviço público.
- CSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- DObter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em funcionário público no exercício da função.
- EExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.