Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ADVISE 2017
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq239600
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- CREA-SE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito a segurança no trabalho deve ser regu-lamentada por:
- AMedida provisória.
- BLei complementar.
- CLei ordinária.
- DEmenda constitucional.
- EDecreto legislativo.