Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMAUC 2017
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq239704
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar.
- AO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
- BO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
- CO Conselho Nacional de Saúde deixará a cargo dos planos de saúde o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na sua elaboração, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
- DO orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- EO processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.