Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMAUC 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq239725
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando a eles todos os direitos abaixo, EXCETO.
- Aigualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- Bdireito de ser respeitado por seus educadores;
- Cdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
- Ddireito de organização e participação em entidades estudantis;
- Eacesso à escola pública e gratuita onde o sistema dispuser de vagas ou a critério do adolescente.