Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMAUC 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq239796
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Iniciais
Considerado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8069/90, no Capítulo IV, sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No art. 54 do referido documento o estado recebe a incumbência de assegurar à criança e o adolescente:I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.V- atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.As alternativas CORRETAS são:
- AAs alternativas I; II; III; IV e V.
- BApenas I; II e IV
- CApenas I; II; III e V
- DApenas I, III e IV
- EApenas I e IV