Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq239859
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Inglês
O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014), em seu Art. 8º, diz que:Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seuscorrespondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovadosem lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstasneste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei(BRASIL. PNE, 2014).Nos respectivos planos de educação devem estar estabelecidas estratégias. Entre elas não aparece a necessidade de que:
- Aassegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
- Bconsiderem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
- Cgarantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
- Dacompanhem a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
- Epromovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.