Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — AMAUC 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq239865
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Inglês
A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem Social. A Seção I do Capítulo III trata da Educação. Segundo o Art. 206, o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Entre eles não consta:
- Aprogressiva universalização do ensino médio gratuito.
- Bigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Cliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- Dpluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- Egarantia de padrão de qualidade.