Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — AMAUC 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq239954
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
- Boferta do ensino médio exclusivamente em entidades privadas;
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
- Deducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
- Eatendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.