Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq240141
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adolescente?
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do mesmo que o adolescente não trabalhe.
- DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.