Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) — AMEOSC 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina)
- Código
- qq240253
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Endemias
Segundo o artigo Art. 170 da Lei Orgânica do Município de Palma Sola, o direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:I – acesso à terra e aos de meios de produção;II – condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer;III – desrespeito ao meio ambiente e descontrole da poluição ambiental;IV – opção quanto ao tamanho da prole;V – acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação;VI – proibição de cobrança ao usuário pela prestação de assistência à saúde, quando mantidos pelo Poder Público ou quando contratados ou conveniados.Dos itens acima:
- AApenas os itens I, III, V e VI estão corretos.
- BApenas os itens I, II, IV, V e VI estão corretos.
- CApenas os itens II, III, IV, V e VI estão corretos.
- DApenas os itens III, IV, V, e VI estão corretos.