Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq240332
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz: - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. É compreendida como prioridade:
- AO privilégio de recursos públicos nas áreas de proteção às crianças e aos jovens.
- BA proteção e o socorro, salvo se crianças e jovens necessitarem serão atendidos após os idosos.
- CA elaboração e a execução das políticas públicas, caso essas políticas não sejam para adultos também, do contrário serão postergadas.
- DPosteridade de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.