Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq240452
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação
Com base na Emenda Constitucional no 19, de 04 de junho de 1998, a valorização e as garantias aos profissionais de ensino se define:
- ASem existência de planos de carreira para o magistério público, com teto salarial profissional e ingresso exclusivamente por indicação e contratação.
- BPor meio de planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
- CPor meio de bonificação, com piso salarial inferior a dois salários mínimos vigentes e ingresso exclusivamente por contratação.
- DPor meio de bonificação, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por eleições públicas obrigatórias.