Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Geral — AMEOSC 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Geral
- Código
- qq240504
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
- AAutoridade policial.
- BConselho Municipal de Saúde.
- CMinistério Público.
- DConselho Municipal do Idoso.