Questão de Direito Constitucional — Geral — AMEOSC 2017
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq240506
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O ECA dispõe que criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição Federal e nas leis. O direito à liberdade compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s), segundo o artigo nº 16, do referido Estatuto:
- ADecisão e expressão.
- BBuscar refúgio, auxílio e orientação.
- CParticipar da vida familiar e comunitária, com discriminação.
- DCrença e obrigação religiosa.