Questão de Direito Constitucional — Geral — AMEOSC 2017
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq240507
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Segundo o ECA, e dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, exceto:
- AReceber proteção e socorro em determinadas situações.
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- CPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- DDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.