Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq240567
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Geografia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que é dever do Estado assegurar ao adolescente ingressado no Ensino Médio, segundo o capítulo IV, artigo 54:
- AO direito subjetivo a meios que possam protegê-lo de maus tratos e falta de zelo por sua segurança.
- BAcesso a meios culturais, como espetáculos e programações de rádio e TV de acordo com sua faixa etária.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
- DAcesso a ensino gratuito e de qualidade nas redes municipais e estaduais de ensino.