Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2017
Legislação MunicipalLei Orgânica de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qq240714
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do ensino deverá ser de:
- ANo mínimo 25% (vinte e cinco por cento).
- BNo máximo 20% (vinte por cento).
- CNo mínimo 30% (trinta por cento).
- DNo máximo 15% (quinze por cento).