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Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — AMEOSC 2017

Direito UrbanísticoDireito de Construir
Código
qq240736
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Poderá ser concedido o “habite-se” parcial nos casos seguintes, exceto:
  1. AQuando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.
  2. BQuando se tratar de prédio constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidades.
  3. CQuando se tratar de prédios construídos no interior de um mesmo lote.
  4. DQuando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte educacional e houver utilização independente destas partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte educacional e houver utilização independente destas partes.

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