Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qq240738
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Considerando os aspectos referentes ao licenciamento para construir, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:
- AApós vencida a licença, se a parte interessada quiser iniciar as obras, deverá requerer e pagar novo licenciamento, desde que modificado o projeto.
- BO licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 6 (seis) meses.
- CNão ocorre revalidação automática da licença se o início da obra estiver na dependência de ação judicial para retomada do imóvel.
- DNo caso de interrupção da construção licenciada, será considerado válido o alvará respectivo, até completar o prazo máximo de 3 (três) anos, independente de requisição de paralisação da obra.