Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qq240739
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes documentos, exceto:
- ARequerimento.
- BProjeto de arquitetura aprovado.
- CCertidão Negativa de débitos tributários e trabalhistas.
- DLicença, Certidão ou Dispensa Ambiental conforme unidades localizadas em um mesmo bloco.