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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
Código
qq240740
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Conforme o código de obras do Município de São José do Cedro - SC, é correto afirmar que:
  1. ASerão admitidos, independentemente de licença da Prefeitura, na zona rural, as pequenas construções para habitação e outros misteres de lavradores, respeitado afastamento mínimo de 30 (trinta) metros da testada dos respectivos lotes coloniais.
  2. BSerão permitidas obras que se destinem à melhoria da qualidade sanitária independentemente de se pretender dotar de elementos que aumentem a vida útil da construção já existente.
  3. CEm se tratando de acréscimo em alvenaria, com área inferior à 30 m² (trinta metros quadrados), será exigida apresentação de projeto.
  4. DAs alterações do projeto efetuado após o licenciamento da obra, independem de nova aprovação da prefeitura.
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GabaritoA — Serão admitidos, independentemente de licença da Prefeitura, na zona rural, as pequenas construções para habitação e outros misteres de lavradores, respeitado afastamento mínimo de 30 (trinta) metros da testada dos respectivos lotes coloniais.

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