Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — AMEOSC 2017
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qq240741
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Considerando as regras ao direito de construir, seu fundamento, a proteção à segurança e ao sossego, o controle da construção e o papel do Município, assinale a alternativa incorreta:
- ACompete ao Município promover o adequado ordenamento do solo urbano, mediante o controle de seu parcelamento, uso e ocupação.
- BO direito de construir não é absoluto, porque as relações com a vizinhança e o bem-estar coletivo impõem ao proprietário certas limitações a esse direito.
- CTodas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executados no Município de São José do Cedro - SC, serão precedidas da aprovação do projeto e do licenciamento da obra.
- DPoderão ser realizados, independentemente de licença, os pequenos consertos ou reparos em prédios, mesmo que se utilize andaime ou tapume, desde que não se alterem ou modifiquem os elementos geométricos e sistema estrutural.