Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — AMEOSC 2017
Direito TributárioTaxa e Tarifas
- Código
- qq240745
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
As taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia, de tal forma que “as normas de arrecadação tributária se inserem dentro do Direito Administrativo”.Considerando o assunto do trecho acima, assinale a alternativa incorreta.
- AAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- BÉ legitima a cobrança da taxa de incêndio, como contraprestação essencial, específico e divisível.
- CO serviço de iluminação pública pode ser instituído mediante taxa.
- DA taxa é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e municípios.