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Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — AMEOSC 2017

Direito TributárioTaxa e Tarifas
Código
qq240942
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos, Obras, Postura
Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:
  1. AÉ inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
  2. BÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.
  3. CÉ inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em razão da prevenção de incêndio, porquanto instituída como contraprestação a serviço essencial, especifico e divisível.
  4. DÉ inconstitucional a taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.
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GabaritoC — É inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em razão da prevenção de incêndio, porquanto instituída como contraprestação a serviço essencial, especifico e divisível.

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