Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq241040
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor ll - Alemão
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BRegressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- DAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.