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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belém (Pará) — AOCP 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belém (Pará)
Código
qq241276
Banca
AOCP
Órgão
CODEM - PA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Fundiário – Advogado
A CODEM, por força da Resolução nº 020/2014, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aplicável aos empregos efetivos, empregos de confiança e funções gratificadas. Com base na referida Resolução, conforme sua atual redação, assinale a alternativa correta.
  1. AA função gratificada é de livre designação e destituição, cuja atribuição deve ocorrer aos detentores de emprego de confiança.
  2. BPara o exercício da atividade de suporte (carreira de auxiliar), além das demais determinações legais, exige-se do candidato a escolaridade de nível superior completo.
  3. CA progressão funcional busca incentivar a melhoria de desempenho do empregado, proporcionando-lhe mobilidade, com melhoria salarial, obedecendo a critérios definidos no Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD.
  4. DO desenvolvimento das pessoas ocupantes dos empregos e funções da CODEM será estabelecido pelo Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, aprovado pelo Conselho Fiscal da CODEM.
  5. EOs empregos de confiança serão ocupados, preferencialmente, por portadores de escolaridade de nível médio.
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GabaritoC — A progressão funcional busca incentivar a melhoria de desempenho do empregado, proporcionando-lhe mobilidade, com melhoria salarial, obedecendo a critérios definidos no Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD.

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