Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — AOCP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq241280
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CODEM - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fundiário – Advogado
A alteração da legislação processual civil, em 2015, conseguiu agradar e desagradar aos processualistas nos mais variados aspectos. Dessa forma, considerando as normas processuais gerais, assinale a alternativa correta.
- AO cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. O mesmo não se aplica quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- BPara efeito forense, sábados e domingos são considerados feriados.
- CO atual Código de Processo Civil inovou ao possibilitar demandar em juízo sem interesse e sem legitimidade.
- DQuando a lei prescrever determinada forma, mas o ato for realizado de outra forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá considerar este inválido.
- EQualquer decisão judicial será considerada como não fundamentada quando deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, mesmo quando demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.