Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AOCP 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq241294
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CODEM - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fundiário – Advogado
Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
- AA associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.
- BO prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.
- CA Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.
- DOs cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.
- EAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.