Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belém (Pará) — AOCP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belém (Pará)
- Código
- qq241351
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CODEM - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Suporte - Assistente Administrativo
Assinale a alternativa correta, segundo a Lei n.° 6.795/70.
- AA CODEM poderá requisitar servidores públicos, através da competente solicitação, para realização de suas atividades.
- BOs servidores públicos do Município de Belém que forem requisitados pela CODEM gozarão de todas as vantagens como se estivessem no efetivo exercício de seus cargos ou funções na Prefeitura e não poderão perceber quaisquer gratificações da CODEM.
- CTodos os bens, rendas e serviços ou direito da CODEM gozarão de ampla e irrestrita isenção de todos os tributos de competência do Município, do Estado e da União .
- DOs dividendos a que tiver direito a Prefeitura Municipal de Belém pela participação da CODEM deverão obrigatoriamente ser investidos na área de saúde.
- EA CODEM não poderá receber subvenções, financiamento ou outras contribuições de agentes financeiros internacionais.