Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AOCP 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq241355
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CODEM - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Suporte - Assistente Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.
- AA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
- CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- EÉ garantido, ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.