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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AOCP 2017

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq241403
Banca
AOCP
Órgão
DESENBAHIA
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Escriturário
Acerca dos direitos e deveres consagrados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
  2. BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, não comportando, no entanto, indenização por dano moral ou à imagem.
  3. CSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  4. DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
  5. EAos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito este de caráter personalíssimo, sendo intransmissível, mesmo aos herdeiros.
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GabaritoC — São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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