Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — AOCP 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq241464
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre assistência ao condenado, remissão de pena, progressão de regime e saída temporária.
- AA assistência material e à saúde, ao preso e ao internado, consiste no fornecimento de alimentação e atendimento médico, não abrangendo vestuário, medicamentos e atendimento odontológico.
- BO condenado que cumpre a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto poderá remir, apenas por trabalho, parte do tempo de execução da pena.
- CA pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos metade da pena no regime anterior.
- DOs condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento.
- EA autorização de saída temporária será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.