Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — AOCP 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq241465
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Acerca da execução penal, disciplinada na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs condenados por qualquer crime, doloso ou culposo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor
- BA execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
- CAo condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
- DO Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
- EOs condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.